A Política de Privacidade do Escritório Jairo Candido e Advogados Associados (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso do Escritório Jairo Candido e Advogados Associados, inscrito no CNPJ/ME sob nº 43.341.056/0001-12 (aqui referido como “Escritório Jairo Candido”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos visitantes, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

 

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site www.jairocandido.adv.br (“Site”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

 

Para efeitos desta Política, o Escritório Jairo Candido é qualificado como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pelo Escritório Jairo Candido um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para privacidade@jairocandido.adv.br “Aos cuidados do Encarregado”.

 

Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

 

1. ABRANGÊNCIA

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

9.  TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10. PRAZO E ALTERAÇÕES

11.  POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO.

12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

 

1. ABRANGÊNCIA

​

A presente Política aplica-se a todos os visitantes do Site, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

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a) Visitar ou interagir com o Site do Escritório Jairo Candido;

b) Enviar a solicitação de contratação da assistência jurídica prestada pelo Escritório Jairo Candido e Advogados Associados;

c) Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento (endereços de e-mail do Fale Conosco ou Cadastro).

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2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

​

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem obter certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades.

 

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos poderão diferir de acordo com a área do Site acessada (por exemplo, se você informa seus dados para solicitar a contratação do serviço de assessoria ou simplesmente quando entra em contato conosco).

 

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Escritório Jairo Candido poderá́ tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

 

Informações que você nos envia para solicitar a contratação do nosso serviço de assessoria: nome completo, senha autorizadora de desconto (caso seja membro do Exército Brasileiro), PREC-CP/SARAM, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefones de contato.

​

O Escritório Jairo Candido informa que não há coleta de Cookies ou informações automáticas pelo seu Site. Coleta-se apenas as informações informadas pelo usuário.

 

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo Escritório Jairo Candido e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

 

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de menor de idade sem o consentimento do seu responsável. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhá-los conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros.

​

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3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

​

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo Escritório Jairo Candido. listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

 

Os dados tratados pelo Escritório Jairo Candido tendem a ser coletados somente:

 

a) Com o seu consentimento;

b) Para execução de contrato;

c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial;

d) Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos do Escritório Jairo Candido, sempre com atenção aos

    seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de

    seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

​

​

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

 

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

 

a) Atender aos seus eventuais questionamentos e solicitações de informações sobre o Escritório Jairo Candido;

b) Realizar contato com você através da sua solicitação pelo endereço de e-mail indicado no Site;

c) Responder a sua manifestação de interesse em contratar nosso serviço de assessoria;

d) Atender aos requisitos de consignação pela efetiva contratação de serviços do Escritório Jairo Candido, como entidade consignatária, junto aos

    órgãos aos quais nós somos credenciados;

e) Enviar a você mensagens de fins administrativo, comercial ou operacional, exclusivamente, para que mantenha em conformidade a relação

    entre o Escritório Jairo Candido e você;

f) Melhorar o nosso Site;

g) Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para

    estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade;

h) Para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;

 i) Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à

    segurança física e tecnológica de qualquer pessoa e do Escritório Jairo Candido, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites

    permitidos pela legislação aplicável.

​

​

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, o Escritório Jairo Candido poderá́ compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao Escritório Jairo Candido. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

 

a) Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança

    da informação dentro do nosso Site;

b) Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas

    judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

​

​

6.  DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

 

a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) o acesso aos seus dados;

c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto

    na legislação aplicável;

e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

 f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes ao Escritório

    Jairo Candido e para o cumprimento de exigências legais;

g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o Escritório Jairo Candido compartilhou seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

 i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do

    tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

 j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde

    que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade

    do tratamento.

​

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@jairocandido.adv.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

 

O Escritório Jairo Candido não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por ele publicadas ou por fraudes.

 

É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.

​

​

7.   COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

​

O Escritório Jairo Candido mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

 

O Escritório Jairo Candido adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, e backup, de acordo com a sua respectiva criticidade.

 

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do Escritório Jairo Candido se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

​

 

8.   TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

​

O Escritório Jairo Candido poderá́ transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Escritório Jairo Candido, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

 

 

9.   TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

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Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Escritório Jairo Candido, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Escritório Jairo Candido em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser

    necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b) Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

​

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

​

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do Escritório Jairo Candido. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

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10.   PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

​

O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pelo Escritório Jairo Candido, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

 

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.

 

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

 

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

 

Quando você nos envia seus dados, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

 

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas com tradição para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros.

O ESCRITÓRIO JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EM HIPÓTESE ALGUMA ENVIA REPRESENTANTES À RESIDÊNCIA DOS CLIENTES PARA QUALQUER FINALIDADE, ESPECIALMENTE REALIZAR ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS OU INCLUSÃO DE DEPENDENTES E AGREGADOS. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@jairocandido.adv.br

 

12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

 

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que o Escritório Jairo Candido tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o Escritório Jairo Candido responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o Escritório Jairo Candido ser responsabilizado por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

 

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

 

Ao acessar nosso Site e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.

 

GLOSSÁRIO

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• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

• Sites e Aplicativos: sites e aplicativos do Escritório Jairo Candido que podem ser acessados por Usuários.

• Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento:  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

​

 

Versão de:  23/07/2021