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CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À FAMÍLIA MILITAR, COM O MANUAL DOS SERVIÇOS JURÍDICOS EM ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO Pelo presente CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À FAMÍLIA MILITAR (CONTRATO), contrato(amos), expressamente, os Serviços Jurídicos prestados pelo Escritório de advocacia Credenciado junto ao EXÉRCITO e à AERONÁUTICA - Escritório JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrito na OAB/SP nº 166, adotando-se como regramento os itens constantes no MANUAL DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, doravante denominado simplesmente de MANUAL (lavrado através da Escritura Declaratória do 6º Tabelião de Notas da Capital, no Livro nº 3393, páginas 233 a 246, e publicado no site www.jairocandido.adv.br), e declaro(amos) estar de acordo com todos os itens (cláusulas) nele constantes, tendo lido e tomado conhecimento de todo o seu conteúdo e forma. Por conseguinte, como ASSOCIADO TITULAR, em favor dessa Entidade Consignatória, autorizo(amos): (a) o desconto em folha de pagamento da(s) contribuição(ões) mensal(ais) abaixo fixada(s), a partir da presente data; (b) o pagamento das primeiras mensalidades, de forma retroativa, quando não for possível a implantação do desconto no mesmo mês correspondente à formalização do CONTRATO, por qualquer motivo; e, ainda, (c) a readequação do valor da(s) contribuição(ões) mensal(ais), por ocasião do reajustamento da remuneração dos militares, até o limite do percentual de aumento destes, salvo se ocorrer desequilíbrio econômico-financeiro. Declaro(amos), quanto aos dependentes enumerados no MANUAL em anexo, que a relação de dependência será comprovada por ocasião do atendimento jurídico. Finalmente, em caso de desistência, declaro(amos) estar ciente(s) de que basta preencher documento próprio solicitando a rescisão/cancelamento ou me(nos) valer do disposto no item 7.2 do MANUAL em anexo. Faz parte integrante do presente CONTRATO o MANUAL em anexo (que está disponível também no site www.jairocandido.adv.br) que regula dentre outras a forma de participação, a cobertura dos atendimentos dos serviços de assistência jurídica, e as obrigações do Associado/Contratante e do Escritório Jairo Candido e Advogados Associados. Seguem anexas cópias: 1) da carteira de identidade militar; 2) do comprovante de residência; e 3) do último contracheque (identificador de margem consignável). |
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Dados Pessoais do Associado Titular |
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Nome do titular: |
Identificador de Margem: |
PREC-CP/SARAM: |
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Identidade/Órgão emissor:
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CPF do titular:
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Data de nascimento titular:
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e-mail do titular:
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Endereço do titular:
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Número:
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Complemento:
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Bairro: |
Cidade: |
UF |
CEP |
Telefone residencial-titular: |
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Telefone comercial-titular: |
Telefone celular-titular: |
Valor da contribuição: R$ 23,09 |
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DATA: _____/_____/________ |
ASSINATURA DO TITULAR: ___________________________________________ |
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Dados do Associado Agregado |
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Nome do agregado:
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CPF
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Endereço do agregado:
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Número:
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Complemento:
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Bairro:
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Cidade:
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UF
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CEP
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Telefone residencial:
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Telefone comercial:
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Telefone celular:
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e-mail do agregado:
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SEXO M F |
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Data de nascimento: |
Grau de parentesco*: |
Valor da contribuição: R$ 23,09 |
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DATA: _____/_____/________ |
DE ACORDO:______________________________________ |
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*Grau de parentesco: 1-Pais/ 2-Sogros/ 3-Filhos/ 4-Irmãos/ 5-Companheiros/ 6-Avós/ 7-Netos/ 8-Tios/ 9-Outros Favor enviar este contrato (e tantos quantos necessitar para inclusão de agregados), ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS para o Escritório Central, pelo correio: Av. Paulista, 2644, 11º andar - Cerqueira César, CEP 01310-934 - São Paulo/SP OU através do FAX (11) 3155-7220
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